🔐 Política de Privacidade
Marcelo Peres Balestra Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ: 29.528.467/0001-90
Endereço: Rua Seis de Maio, 1438 – Centro, Ji-Paraná – RO – CEP 76.900-065
1. Compromisso com a Privacidade
A Marcelo Peres Balestra Sociedade Individual de Advocacia valoriza a privacidade de seus clientes, parceiros e visitantes. Esta Política de Privacidade tem como objetivo explicar como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais tratados em nossas atividades jurídicas, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018).
2. Dados Coletados
Podemos coletar os seguintes dados pessoais:
Nome completo;
CPF, RG e outros documentos de identificação;
Dados de contato (telefone, e-mail, endereço);
Dados financeiros e bancários (quando necessário);
Informações jurídicas fornecidas pelo titular dos dados;
Cookies de navegação (quando houver site institucional).
3. Finalidade do Tratamento
Os dados são utilizados para:
Prestação de serviços advocatícios;
Cumprimento de obrigações legais e contratuais;
Contato e envio de informações jurídicas;
Elaboração de peças, petições e contratos;
Defesa de interesses em processos judiciais e administrativos;
Arquivamento legal de documentos e histórico de atendimento.
4. Compartilhamento de Dados
Seus dados não são comercializados. O compartilhamento ocorre apenas:
Com órgãos públicos, tribunais ou autoridades, quando necessário para o exercício da advocacia;
Com prestadores de serviços essenciais (ex: contador, suporte jurídico), sob dever de sigilo;
Mediante ordem judicial ou cumprimento de obrigações legais.
5. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, conforme os princípios da LGPD.
6. Direitos do Titular
Você tem os seguintes direitos, conforme a LGPD:
Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
Portabilidade;
Revogação do consentimento;
Eliminação dos dados, salvo exceções legais.
Pedidos podem ser feitos por e-mail: [marceloperesbalestra@gmail.com].
7. Tempo de Retenção
Os dados são armazenados pelo tempo necessário para:
Cumprir obrigações legais e regulatórias;
Preservar o direito de defesa do escritório ou do cliente;
Finalidade específica do tratamento.
8. Cookies e Navegação
Nosso site poderá utilizar cookies para melhorar a navegação e personalização do conteúdo. Você poderá gerenciar o uso dos cookies nas configurações do seu navegador.
9. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente. Recomendamos a leitura regular para manter-se informado.
10. Contato
Para mais informações, entre em contato:
📧 E-mail: [marceloperesbalestra@gmail.com]
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📞 Telefone: [11-95853-7822]